Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 1 milhão de pessoas que morreram, mas que constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, em outubro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O que a CGU apontou
Segundo a CGU, 1.078.250 pessoas do CadÚnico (1,2% do total) tinham registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos, o Sisobi. Os dados foram cruzados por meio do número de CPF e da data de nascimento dos inscritos.
Para a CGU, isso gera "reflexo direto nos pagamentos de benefícios" feitos a partir do cadastro. A base de dados do CadÚnico é utilizada por 28 programas do governo federal para seleção de pessoas para a concessão de benefícios — entre eles o Bolsa Família, que alcança 21 milhões de famílias.
O governo Lula informou que excluiu 606 mil mortos em abril. São pessoas com indicativo de óbito que não atualizaram o CadÚnico em pelo menos 12 meses, disse o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). A pasta também efetuou a exclusão de cadastros desatualizados no mês passado.
Havia ainda 486 mortos em que a pessoa aparecia como "em cadastramento", ou seja, que poderia ser inserida nos meses seguintes. O documento da CGU foi entregue na segunda-feira (15) ao governo federal.
Tal fato indica impropriedade nos registros do CadÚnico, com reflexo direto nos pagamentos de benefícios suportados com os dados do referido Cadastro, bem como falhas nos controles sob responsabilidade do Ministério da Cidadania [do governo Bolsonaro] para identificação dessas situações."Relatório da CGU
A Controladoria fez 35 recomendações ao governo federal. A análise começou após o aplicativo ser lançado em 30 de março de 2022. A ferramenta permitiu a famílias fazer o pré-cadastro diretamente pela internet, sem participação inicial dos municípios.
A CGU também identificou 468 mil famílias fora do perfil de renda no Auxílio Brasil, causando prejuízo de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
Aplicativo do CadÚnico, lançado no ano passado - Divulgação/Ministério do Desenvolvimento - Divulgação/Ministério do Desenvolvimento
Aplicativo do CadÚnico, lançado no ano passado
Outras irregularidades apontadas pela CGU
3.062.088 famílias com renda per capita superior à declarada no CadÚnico, segundo outras bases de dados governamentais;
20.766 registros de pessoas que tinham o número do CPF em mais de uma família;
296.265 registros com data de nascimento diferente entre Cadastro e dados do CPF.
Cresceu o número de famílias de uma pessoa só em busca do Auxílio Brasil. Foi constatado aumento de 62,1% na quantidade de famílias unipessoais inscritas entre janeiro e outubro de 2022, contra 14,3% das demais famílias. Isso indica o desmembramento fictício de famílias para receber o benefício.
Nesse caso, o governo Bolsonaro esperou as eleições para apurar irregularidades.
Verificou-se a existência de impropriedades e de inconsistências cadastrais nos registros constantes do CadÚnico, bem como inadequação da gestão de riscos."Relatório da CGU
O que diz o governo Lula?
No caso dos registros de famílias com uma pessoa (unipessoais), o ministério afirma que fez um "amplo diagnóstico" e lançou, em março, uma ação para averiguação cadastral.
Também em março, o governo federal iniciou um programa emergencial de atendimento do CadÚnico. O MDS informa que transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros unipessoais e de busca ativa das famílias que mais precisam.
Todos esses processos refletem o esforço de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas no CadÚnico que o MDS tem realizado em conjunto com os estados e municípios, retomando as ações de articulação federativa, apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais."Nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O que é CadÚnico
O CadÚnico é um banco de dados federal, com gestão compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Ele é a principal plataforma utilizada para ter informações que ajudem a conhecer as pessoas para enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Podem ser incluídas aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou superior, desde que esteja vinculada a algum do programa que usa dados do cadastro.
Ao todo, em setembro de 2022 eram 39 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, sendo:
52% são famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 105);
9% em situação de pobreza (R$ 105,01 a R$ 210);
19% de baixa renda (R$ 210 até R$ 606);
20% com renda per capita maior que meio salário mínimo (R$ 606,01 ou mais);
Ao todo, eram 90,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (42% da população estimada de 2022).
Novo cartão do programa Bolsa Família - Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo - Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Novo logotipo do programa Bolsa Família
