Ex-prefeito de Apicum Açu, Sebastião Monteiro, é condenado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos
Gestor foi condenado após Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) reprovar as contas de 2012.
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu, cidade a 306 km de São Luís, a devolver R$ 21,9 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades na tomada de contas especial referente ao financeiro de 2012.
O ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,1 milhões. Sebastião Monteiro já havia sido condenado, em 2022, a devolver mais de R$ 10 milhões após serem constatadas irregularidades financeiras em 2011.
A decisão foi unânime e acompanhou o veto do relator da matéria, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento instaurado pelos tribunais quando os gestores públicos deixam de cumprir perante o órgão de controle externo, o dever institucional de prestar contas, quanto ao uso dos recursos públicos.
Desparovações
Durante a sessão, O TCE também emitiu parecer prévio para a desaprovação de contas de três prefeitos das cidades de Porto Franco, Mata Roma e Tutóia. São eles:
Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco);
Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma);
Romildo Damasceno Soares (Tutóia).
Por g1 MA — São Luís, MA
04/05/2023 16h32 Atualizado há 16 horas
