O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, uma elevação de 5,2% que considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano (ou seja, sem aumento real).
Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão incorporadas no ato da elaboração do Orçamento —que é discutido no segundo semestre.
Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante assinatura de medidas econômicas no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 12.jan.23/Folhapress
O avanço para o salário mínimo em 2024 é calculado sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio, atendendo ao compromisso de campanha firmado pelo petista com centrais sindicais.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, tem projeção estimada pelo governo em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024.
Apesar da estimativa, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, por exemplo, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) em dezembro que implementou o atual valor de R$ 1.302.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
