Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2023 ou que optarem por receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento. A novidade foi anunciada hoje pela Receita Federal.
O objetivo do governo é estimular o uso da declaração pré-preenchida e o uso do Pix como forma de recebimento. A expectativa é que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido.
As restituições começarão a ser pagas em 31 de maio. Como no ano passado, serão 5 lotes de pagamento.
Datas dos lotes de restituição
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote, segundo a Receita. Os critérios de prioridade, que passarão a incluir pessoas que pediram restituição por Pix e que fizeram a declaração pré-preenchida, são definidos por lei, seguindo data de entrega.
Quem tem prioridade na fila de restituição
idosos acima de 80 anos
idosos com idade igual ou superior a 60 anos
contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix
demais contribuintes
A única chave Pix que vai servir para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF. A justificativa é que a chave CPF é única e isso aumenta a segurança do contribuinte. Segundo a Receita, milhares de brasileiros erram dados das contas bancárias na hora de preencher a declaração e isso aumenta o volume de trabalho do Fisco e as chances de problemas para o cidadão.
Prazo de entrega
O prazo para a entrega das declarações do IR será de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, o início um pouco mais tarde e o intervalo maior do que o dos anos anteriores vai permitir que todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início.
O programa do IR 2023 estará disponível para download no site da Receita a partir do dia 15 de março. A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações de contribuintes pessoas físicas em 2023.
No ano passado, foram entregues 36,3 milhões declarações. O número de contribuintes deve aumentar até 8,8% neste ano na comparação com 2022.
Quem precisa declarar em 2023
As principais regras de obrigatoriedade são as mesmas do ano passado.
É obrigado a declarar, em 2023, quem:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado
ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro
Correção da tabela
Para a declaração do IR 2023, a tabela para o cálculo do imposto continua a mesma. O presidente Lula havia anunciado que irá ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 2.640. Mas isso só valerá a partir de maio e só terá impacto na declaração de 2024.
Com a futura mudança, quem ganha até dois salários mínimos não pagará Imposto de Renda. O contribuinte não terá descontos no seu contracheque já neste ano (a partir de maio). E também pagará menos imposto ou terá mais restituição na declaração de 2024.
As regras da atualização da tabela serão publicadas em medida provisória que está em elaboração, segundo a Receita. A previsão é que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o IR com as novas regras
