Maior parte desse dinheiro, US$ 44 milhões, irá para os cofres da Prefeitura de São Paulo
Mais de 20 anos após o escândalo de desvios de verbas em obras da Prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), o Ministério Público paulista assinou nesta terça-feira (24) um acordo para recuperação de US$ 44 milhões (cerca de R$ 227,4 milhões) aos cofres municipais.
A devolução do dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.
Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
O acordo é assinado por representantes do Ministério Público, da prefeitura, da empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado dos cofres públicos nos anos 1990 fosse direcionado à empresa da família.
Túnel Ayrton Senna, na zona sul de São Paulo; dinheiro deviado na construção do túnel na gestão Paulo Maluf será devolvido à prefeitura - Marcelo Justo - 23.abr.18/Folhapress
O valor total do acordo, que chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), também cobre custas dos processos internacionais que envolveram o caso.
Somado a acordos com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, a Promotoria paulista calcula que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público, chegou a mais de US$ 300 milhões.
Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf vai pagar US$ 7 milhões do próprio caixa.
Em nota, a Eucatex afirmou que o acordo "põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social" da empresa.
"O acordo de hoje não exclui ninguém da família Maluf [dos processos]", disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público. "Faltam pelo menos US$ 250 milhões, que a família Maluf tem para pagar."
O pagamento dos valores à prefeitura e às partes dos processos no exterior será intermediado pelo banco BTG Pactual. O banco vai adquirir ações da Eucatex que pertenciam às offshores, além de créditos que foram discutidos no processo.
O aordo ainda tem de ser homologado pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital. Depois disso, os valores são pagos à vista à prefeitura e às partes no exterior.
Segundo os promotores do caso e a Procuradoria-Geral do Município, o BTG foi procurado pelos administradores da liquidação das offshores no exterior para comprar as ações.
O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo em 2001 contra Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Os US$ 300 milhões desviados foram para contas bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
O desvio de verba usava empresas fantasmas contratadas pela construtora responsável pela obra, a Mendes Júnior.
À época, funcionários de empresas investigadas chegaram a confessar aos promotores que receberam por serviços que não foram executados. Elas apresentavam notas frias que constavam na prestação de contas, mas, segundo esses depoimentos, devolviam 90% do dinheiro que recebiam.
A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho já tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.
