Como estupro coletivo mudou lei espanhola, que complica Daniel Alves
24/01/2023 09:14 em NOTÍCIA

O caso "La Manada" levou milhares às ruas de Pamplona, na Espanha, em 2018 e inspirou a criação da lei "Só o sim é sim", que pode aumentar a pena de Daniel Alves em eventual condenação por agressão sexual.

Em 2016, cinco homens estupraram uma jovem de 18 durante a Festa de San Fermín (São Firmino);

Eles foram julgados em 2017 e condenados a nove anos por "abuso sexual" e não estupro;

A sentença revoltou os espanhois, que foram às ruas protestar;

A pena foi revista e ampliada em 2019 e culminou na criação da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual.

Caso "La Manada"

Os cinco homens levaram a vítima, que estava alcoolizada, ao saguão de um edifício, tiraram suas roupas e a "penetraram por via oral, anal e vaginal". De acordo com a sentença, eles ainda gravaram a violação e roubaram o celular da mulher.

Os juízes apontaram o caso como "abuso sexual", e não agressão, por não haver comprovação de violência ou intimidação. Um deles, inclusive, votou pela absolvição dos cinco, pois "não se percebe nenhum traço de oposição, rejeição, desgosto, nojo, repugnância, negação, incômodo, sofrimento, dor, medo, descontentamento, vergonha ou qualquer outro sentimento semelhante".

Mobilização e nova lei

Mais de 30 mil pessoas foram às ruas de Pamplona, província de Navarra, para protestar contra a sentença pelo estupro coletivo.

Além disso, um milhão de pessoas apoiou, virtualmente, uma iniciativa que tinha como objetivo impedir a atuação dos juízes espanhóis que atuaram no caso "La Manada". As informações são da BBC.

Em 2019, o Tribunal Supremo da Espanha elevou de nove para 15 anos a pena imposta aos cinco homens. O órgão revogou as sentenças anteriores e qualificou os fatos como crime contínuo de estupro.

No fim do ano passado, foi aprovada a "Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual", popularmente conhecida como Lei do "só o sim é sim". Ela tem como principal ponto o "consentimento sexual" em casos de abuso ou agressão.

Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso por meio de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa". Trecho da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual.

Não há mais distinção entre abuso sexual e agressão sexual, com punições distintas para cada caso;

Dessa forma, não há a "obrigatoriedade" do uso de força ou tentativa de restistência da vítima para se configurar agressão.

Entenda a acusação contra Daniel Alves

Daniel Alves foi acusado por uma jovem de 23 anos de tê-la estuprado em uma boate em Barcelona no final do ano passado. O crime teria ocorrido no dia 30 de dezembro de 2022.

Intimado pela Justiça espanhola, ele foi prestar depoimento sozinho na última sexta (20). O jogador deu sua versão diante da juíza Maria Concepción Cantón Martín, mas caiu em contradição com relação ao primeiro depoimento.

O Ministério Público e a defesa da mulher que denuncia a agressão sexual pediram a prisão provisória do lateral e a juíza aceitou o pedido, sem conceder direito ao pagamento de fiança.

O jogador brasileiro foi conduzido para a penitenciária Brians 1 e transferido para a Brians 2;

O Pumas (MEX) rescindiu o contrato de Daniel Alves por justa causa;

O brasileiro vai ficar detido até a investigação terminar;

Daniel Alves pode pegar até 12 anos de prisão se for considerado culpado.

Como denunciar violência sexual

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

 

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