Fim de sigilos e atuação da PF são ferramentas de Lula para responsabilizar Bolsonaro

Publicado em 03/01/2023 08:53

NOTÍCIA

SÃO PAULO

Embora uma eventual responsabilização por crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dependa do Ministério Público e do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode à frente do Executivo contribuir para o surgimento de vias de investigação contra o antecessor e ex-integrantes do governo.

O primeiro passo nesse sentido foi dado após a posse, neste domingo (1º), com a determinação de Lula para que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie em 30 dias os sigilos da gestão Bolsonaro.

Como mostrou reportagem da Folha, há uma avaliação de que a LAI (Lei de Acesso à Informação) foi distorcida durante o governo, o que pode ter ocultado eventuais crimes.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a depender das conclusões, a revogação poderá subsidiar novos inquéritos contra a gestão Bolsonaro.

Emilio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que os gastos com cartão corporativo e a motivação de atos administrativos podem, eventualmente, gerar a responsabilização de Bolsonaro no futuro.

Para isso, é preciso que haja a abertura de um inquérito, a denúncia pelo Ministério Público e a condenação pelo Judiciário, com o direito à ampla defesa.

Meyer acrescenta que a análise sobre a revogação de sigilos deve ser feita com base na própria LAI e não por critérios políticos.

Caso apareçam provas de delitos do governo, a Polícia Federal poderá ser acionada para abrir novas frentes de investigação contra Bolsonaro. A instituição é subordinada ao Ministério da Justiça, chefiado por Flávio Dino, mas tem autonomia para investigar.

"Como qualquer tipo de polícia, a Polícia Federal não precisa de provocação formal para agir, basta que tome ciência. Como presidente da República, Lula pode ordenar que o ministro da Justiça determine que a Polícia Federal investigue", diz Túlio Vianna, professor de direito penal da UFMG e advogado criminalista.

A professora de direito penal da USP Helena Lobo afirma que, mesmo com certa liberdade e independência de cada delegado, deve haver mudança nos focos de atuação da Polícia Federal. Ela diz acreditar que Lula atuará para fortalecer a instituição, como fez no passado.Para o professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva, apesar da tentativa de interferência do governo Bolsonaro, a Polícia Federal sempre foi uma instituição republicana. Como exemplo, ele cita a conclusão da PF de que Bolsonaro incitou crime e atentou contra a paz pública ao associar a vacina da Covid-19 ao risco de contrair Aids.

O relatório, apresentado na última semana do ano, é um dos cinco procedimentos contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Como Bolsonaro não tem mais foro especial, caberá ao magistrado definir o destino desses inquéritos.

Apesar de investigado, Bolsonaro não foi denunciado durante o mandato, algo que só poderia ser feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Fora da Presidência, procuradores e promotores poderão denunciar Bolsonaro, aumentando as chances de responsabilização.

Lula, no discurso de posse, no domingo, afirmou: "Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros".

Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, afirma que Bolsonaro fez indicações para cargos centrais com o objetivo de garantir a impunidade. Tal exemplo mostra que Lula pode agir de forma diferente e buscar o funcionamento das instituições.

"É disso que ele deve se ocupar: garantir que as instituições funcionem efetivamente, não com suposta 'revanche'. Se elas funcionarem, veremos quem deve ser punido e por quê. O presidente não pode reproduzir o que sofreu: o desvirtuamento das instituições", afirma.

A preocupação com o cenário de impunidade foi, na avaliação dos especialistas, a motivação dos gritos de "sem anistia" de petistas que assistiram ao discurso de posse de Lula no parlatório do Palácio do Planalto.

Professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Miguel Godoy afirma que a anistia é prevista pela Constituição e pode ser concedida a pessoas para certos tipos crimes pelo Congresso Nacional por meio de lei.

Caso isso ocorra, o presidente, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode questionar a constitucionalidade da lei perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Emílio Meyer, da UFMG, considera isso improvável. "Ainda que haja uma parte do centrão ligada ao ex-presidente Bolsonaro, essa lei dificilmente seria objeto de aprovação no Congresso Nacional, porque há uma questão de motivação política que muda no contexto de um novo chefe do poder Executivo", diz.

Os especialistas descartam a chance de Lula conceder a graça a Bolsonaro, a exemplo do que fez o agora ex-presidente em 2021 para beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A chance de o governo Lula deixar de agir diante de provas que possam comprometer Bolsonaro e integrantes de seu governo também é vista como remota. Túlio Vianna afirma que além da omissão, para caracterizar o crime de prevaricação é preciso provar que o agente foi beneficiado.