A gráfica Impactus informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) não declarou dívida de R$ 53,6 mil, referente à contratação de serviços para confecção de materiais de campanha. A omissão é ilegal e, se comprovada, pode impedi-lo de disputar eleições futuras.

"Esse valor é extremamente significativo e deveria estar devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas", afirma a defesa da empresa ao ministro Raul Araújo, relator do processo de prestação de contas da chapa de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

Segundo a nota fiscal apresentada ao TSE, a campanha bolsonarista encomendou 5 mil adesivos microperfurados no fim de outubro deste ano. O documento aponta ainda o endereço da sede do comitê de campanha do político no Lago Sul, bairro nobre do Distrito Federal.

No entanto, a contratação não consta dos registros de despesas informados ao TSE.

Empresa apresenta ao TSE nota fiscal de serviço que campanha de Bolsonaro não teria pago nem declarado, o que é ilegal - Reprodução/TSE - Reprodução/TSE

Empresa apresenta ao TSE nota fiscal de serviço que campanha de Bolsonaro não teria pago nem declarado, o que é ilegal

Quanto Bolsonaro declarou ter gasto ao TSE? Com limite de gastos de R$ 133,4 milhões, a campanha de Bolsonaro declarou ter tido despesas de R$ 89 milhões na corrida eleitoral. Desse total, R$ 12,5 milhões foram com serviços gráficos.

A maior parte dos recursos foi investida em impulsionamento de conteúdos na internet (R$ 33 milhões). Só o Google recebeu R$ 27,8 milhões durante a campanha.

O que diz a lei eleitoral? Candidatos que omitirem gastos de campanha, ou apresentarem informações falsas, ficam sem o comprovante de regularidade na Justiça Eleitoral, a chamada quitação eleitoral, pelo prazo do mandato ao qual concorreu e, ultrapassado esse prazo, até que as contas sejam apresentadas.

Sem a certidão, Bolsonaro não poderá apresentar candidatura nas próximas eleições. A defesa de Bolsonaro não retornou às tentativas de contato do UOL.

Quais os próximos passos da ação da gráfica contra Bolsonaro? Os advogados do presidente deverão se manifestar no processo e justificar a ausência de declaração.

Antes de serem julgadas, as contas da campanha de Bolsonaro e Braga Netto deverão também ser analisadas pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE e submetidas ao MPE (Ministério Público Eleitoral), que pode recomendar a aprovação ou reprovação dos gastos declarados.

Neste ano, o TSE analisará a prestação de contas de Bolsonaro por amostragem. A prática será adotada porque a campanha do atual mandatário recebeu 397.855 contribuições, que totalizaram R$ R$ 125 milhões em doações.

Esse modelo de análise foi usado durante as eleições de 2014, em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). À época, a proposta de amostragem fez uma seleção tanto de doações quanto para despesas acima de R$ 20 mil.