argumentou que a cassação de registro dos produtos só poderia ser feita pela Anatel. A juíza do caso, então, aceitou a sustentação e retirou um mandado de segurança impetrado pela Apple, que manteve a comercialização dos seus telefones sem carregador embarcado.

Em nota, a Senacon disse que "prestou esclarecimentos à juíza", o que a fez negar o mandado de segurança da Apple: "Dessa forma, ao insistir na venda dos aparelhos sem carregador, a Apple segue descumprindo a decisão".

Por que a "briga" da Senacon com a Apple?

Em comunicado emitido em setembro, a Senacon dizia que a Apple estava sendo processada por "venda casada, venda de produtos incompleto ou despito d efuncionalidade essencial, rescusa das venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsbilidade a terceiros".

Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.

Outras marcas que atuam no Brasil, como a Samsung, também deixaram de incluir carregador na caixa. No entanto, posteriormente a companhia passou a fornecer gratuitamente um carregador para quem fizesse um cadastro no site da empresa.

Sobre a Apple, a Senacon diz que os argumentos da empresa estadunidense não "foram suficientes", e que a decisão da companhia de não incluir o carregador "transferiu ao consumidor todo o ônus".

Além disso, o órgão argumenta que se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C — atualmente, a marca tem um padrão próprio chamado Lightning. A União Europeia, inclusive, tem uma determinação que eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 sejam todos no padrão USB-C.

Recentemente, a Apple confirmou que usará o padrão USB-C em seus próximos modelos de iPhone.