O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na ultima quarta-feira (24) que a TV Brasil, empresa controlada pelo governo federal, e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas.

No dia 18 de julho, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países, na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Mauro Campbell atendeu a um pedido feito pelo PDT em uma ação protocolada no TSE. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos.

"No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado", escreveu Mauro Campbell na decisão.

Segundo o ministro, "há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]".

O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais.

"Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", afirma o magistrado.

O ministro, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão.

"A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta", afirmou.