O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), de restituir o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
O deputado havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir o voto no atual chefe do Executivo.
Em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão da corte eleitoral havia sido "inacreditável". Ele voltou a atacar o TSE e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
O presidente fez questão de frisar que a decisão contra Francischini foi tomada por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Bolsonaro também afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse.
A decisão de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e agora derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
Bolsonaro transformou o TSE e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Nesta quinta, Bolsonaro disse que "lamenta" o fato de o TSE ter convidado as Forças Armadas para compor a comissão de transparência das eleições da corte e depois não ter aceitado as sugestões da instituição para aperfeiçoar o modelo eleitoral do país.
O tribunal apontou que as Forças Armadas confundiram "conceitos" e erraram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas, além de criticar outras recomendações que foram encaminhadas à corte.
Em relação à cassação de Francischini, Bolsonaro afirmou que ela ocorreu devido a um vídeo sobre falhas nas urnas que induziriam o voto no então candidato do PT, Fernando Haddad.
"Eu recebi vários vídeos, telefonemas. O cara ia apertar o 17 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17. Coisas que acontecem em larga escala e TSE não se explicou no tocante a isso", disse.
A acusação contra o sistema de votação, porém, não foi comprovada em nenhum momento.
Em outra parte da live, Bolsonaro criticou Edson Fachin, presidente do TSE, por ter convidado observadores internacionais a acompanhar o pleito deste ano. Ele disse que os estrangeiros não terão como monitorar a lisura das eleições porque os votos são contabilizados em uma "sala secreta".
O tribunal, no entanto, já afirmou diversas vezes que não há "sala secreta" de totalização dos votos.A equipe da corte eleitoral costuma reafirmar que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada.