Liminar sobre o caso foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF

“O governo Jair Bolsonaro deve começar a cobrar nesta segunda-feira (13) o certificado de vacinação da Covid-19 de quem entra no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. A regra foi imposta após decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida neste sábado (11), em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade”, informa reportagem da Folha de S. Paulo.

“Uma portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada nesta segunda. As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no DOU (Diário Oficial da União), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. O governo ainda está finalizando manifestações de órgãos envolvidos para publicar a nova regra. A expectativa é que o texto seja divulgado em uma edição extra”, aponta ainda a reportagem.

Publicado em 13/12/2021