Em outra proposta aprovada na sessão do Congresso, são destinados R$ 9,2 bilhões para o auxílio.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto na 2ª feira (8.nov.2021) fixando os valores do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.

O programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. Eis a íntegra (201KB) do texto.

O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.

Na 6ª feira (5.nov), Bolsonaro já havia editado outro decreto reajustando os valores das faixas de pobreza e da extrema pobreza. A linha da extrema pobreza saiu de R$ 89 para R$ 100 e a da pobreza foi elevada de R$ 178 para R$ 200. O reajuste ampliou o número de famílias que terão direito ao Auxílio Brasil.

O objetivo do governo é  zerar a fila de espera do Bolsa Família, que hoje atende 14,6 milhões de famílias. Com isso, o Auxílio Brasil deve ser pago para 17 milhões de famílias, o equivalente a 50 milhões de pessoas. A ampliação da base de beneficiários, no entanto, depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

Segundo o governo, todas as famílias no Bolsa Família serão transferidas automaticamente para o Auxílio Brasil. O novo benefício será pago nos mesmos dias do Bolsa Família, a partir de 17 de novembro.

O auxílio extra, que fará o benefício chegar a R$ 400, será pago só depois da aprovação da PEC dos Precatórios.

Além dos PLNs (Projetos do Congresso Nacional) do Auxílio Brasil, que apesar do nome são de autoria do Poder Executivo, outros 9 foram aprovados pelos deputados.

Como a sessão do Congresso ainda é no sistema virtual de votação por conta da pandemia de covid-19, deputados e senadores votam separadamente. A Casa Alta validou os projetos aprovados, que vão à sanção.