Supremo diz que estado democrático de direito ''não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões''.

IMIRANTE.COM

20/08/2021 às 22h50

STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. ( Foto: Reprodução)

BRASIL - Nesta sexta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

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No comunicado, o STF ressalta que o inquérito cujas decisões são questionadas por Bolsonaro – o que apura disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo plenário da Corte.

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", diz a nota do STF.

O Supremo termina a nota dizendo que "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".

Leia a nota do Supremo na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.