A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge anunciou que arquivou o inquérito das fake news, no âmbito do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Alexandre de Moraes chegou a estabelecer a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista, que publicaram conteúdo sobre supostas ligações entre o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o presidente do STF Dias Toffoli.

Dodge entendeu que como titular da ação caberia à PGR investigar. “(...)nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Continuou: “A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”

A princípio, a decisão é uma acachapante derrota para o Supremo, que deveria defender a Constituição Federal.

Hoje em dia o termo fake news é usado até para abafar casos que indicam, são verídicos, tudo em jogo do poder, e em detrimento da crítica sadia, do jornalismo e da liberdade de expressão