STF Julga procedente ação que acaba com a aposentadoria de Ex governador do maranhão
11/10/2018 17:09 em NOTÍCIAS

o supremo tribunal federal (STF) julgo procedente uma ação direita de  inconstitucionalidade (adin) proposta pela procuradoria-geral da república,e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do maranhão.A decisão e do mês de setembro.

O benefício era garantido pelo artigo 45 dos atos das disposições constitucionais transitórias da constituição do estado do maranhão agora declarado inconstitucional.

Na mesma Ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual N*6.245/1994, que garantia a aposentadoria as viúvas de ex-governadores.

 

As decisões ja foram comunicadas ao governo do maranahão Flávio Dino (PCdoB),e ao presidente da assembleia Legislativa,Othelino Neto (PCdoB). 

 

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